Com a recente criação do Mercado Regulado de Carbono Brasileiro, muitas mudanças estão por vir. Todos os setores da economia serão impactados: desde indústrias em geral, até o agronegócio. Neste artigo, você entenderá tudo sobre isso e como produtores rurais podem aproveitar essa oportunidade!
O que é um Mercado de Crédito de Carbono?
Antes de tudo, precisamos entender o que é um mercado de crédito de carbono.
Um mercado de crédito de carbono é um sistema que permite a negociação dos créditos. Cada crédito representa a redução ou remoção de 1 tonelada de gases de efeito estufa.
Funciona assim: quem reduz ou evita emissões de CO2 pode gerar créditos de carbono. Quem ultrapassa os limites permitidos pode comprar esses créditos para compensar suas emissões.
Os Tipos de Mercados de Crédito de Carbono
Existem 2 tipos de mercados de Créditos de Carbono: o Mercado Voluntário e o Mercado Regulado.
1- ****Mercado Voluntário de Créditos de Carbono
O mercado voluntário é aquele em que empresas, pessoas ou instituições decidem, por conta própria, compensar suas emissões de carbono. Como o próprio nome já diz, as empresas realizam as aquisições dos créditos voluntariamente.
Isso acontece por motivos como:
- Reputação institucional;
- Pressão de clientes e investidores;
- Compromissos internacionais voluntários.
2- Mercado Regulado de Créditos de Carbono
Já o mercado regulado funciona de forma diferente: ele é baseado em lei e estabelece limites para emissões de gases de efeito estufa.
Ou seja: empresas que operam em setores de alto impacto ambiental são obrigadas a reduzir ou compensar parte de suas emissões, sob pena de multa ou outras sanções.
Esse modelo já está em funcionamento em regiões como:
- União Europeia (EU ETS – European Union Emissions Trading System);
- Califórnia (EUA);
- China, que tem seu próprio mercado regulado nacional.
Com a regulação, empresas recebem cotas de emissão. Se ultrapassam essas cotas, precisam comprar créditos de quem emitiu menos ou de quem comprovadamente removeu carbono da atmosfera.
E no final de 2024, o Brasil entrou oficialmente nesse jogo.
O Mercado Regulado Brasileiro: a Lei 15.042
No dia 11 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 15.042, que estabelece as bases do SBCE – Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Esse será o mercado regulado de carbono brasileiro.
Ele estabelece o seguinte: as indústrias e empresas que operam aqui, no Brasil, terão um limite de 25 mil toneladas de CO2 anuais.
Aquelas que emitirem acima desse limite terão de reduzir suas emissões, através de otimizações nos processos internos. Aquelas que, mesmo otimizando seus processos, não conseguirem se adequar nesse teto de emissões, terão de realizar a aquisição de créditos de carbono para compensar o excesso que cometeram.
Um detalhe muito importante: dos setores da economia, o agronegócio não está incluso neste limite de 25 mil toneladas de CO2 por ano. Isso abre uma grande oportunidade para produtores rurais!
A grande oportunidade
Com o setor do agro isento do “teto de emissões”, abre-se uma grande oportunidade para produtores rurais: a de gerar e vender créditos de carbono!
Se você é produtor rural e tem área de mata preservada — seja Reserva Legal, APP ou excedente florestal —, saiba que pode gerar créditos de carbono nessas áreas e, posteriormente, vendê-los para essas mesmas empresas que precisam compensar suas emissões!
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